Ordem secreta de backdoor do iCloud no Reino Unido desencadeia desafio aos direitos civis

A ordem secreta do governo do Reino Unido para a Apple exigindo que ela crie uma porta dos fundos na versão criptografada de ponta a ponta de seu serviço de armazenamento iCloud agora foi desafiada por dois grupos de direitos civis, Liberty e Privacy International, que entraram com reclamações na quinta-feira. Eles chamaram a ordem de 'inaceitável e desproporcional' e alertaram sobre 'consequências globais', já que a ordem de acesso também é considerada extensiva aos usuários não pertencentes ao Reino Unido.

O par, juntamente com duas pessoas nomeadas - o diretor executivo do Privacy International, Gus Hosein, e o defensor das liberdades civis Ben Wizner - instruíram o escritório de advocacia Leigh Day a desafiar a decisão da Secretária do Interior, Yvette Cooper, de notificar a Apple com um chamado Aviso de Capacidade Técnica (TCN) sob a Lei dos Poderes de Investigação (IPA). A existência da ordem secreta só veio à tona por meio de relatos na imprensa no mês passado.

“O Privacy International e o Liberty temem que este TCN, ou TCNs semelhantes no futuro, possam ser usados para minar a criptografia de ponta a ponta essencial para a proteção da privacidade e da liberdade de expressão”, escrevem em um comunicado à imprensa.

A Apple já entrou com um desafio legal ao TCN - e seu apelo deve ser ouvido pelo Tribunal dos Poderes de Investigação (IPT), o órgão que supervisiona as reclamações contra as agências de inteligência do Reino Unido. Ambos os grupos de direitos civis, Hosein e Wizner, alegam que são vítimas diretas da decisão do TCN do governo e solicitam que suas reclamações sejam unidas às da Apple.

Eles também pedem que o caso seja ouvido em público, em vez de a portas fechadas - juntando-se a apelos anteriores de grupos de direitos de privacidade. A audiência do IPT está prevista para hoje, sexta-feira, 14 de março.